Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2336 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n° 022-2025 | Parecer Jurídico | 17/03/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_22_2025_festival_pesca_assinado.pdf |
| parecer 029-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 26/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_029-_cljrf__-_proc_040-2025_-_pl__2.336-2024_-_festival_de_pesca.pdf |
| parecer 033-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 26/03/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_033-_cfaeo__-_proc_040-2025_-_pl__2.336-2024_-_festival_de_pesca.pdf |
| parecer 036-2025-CPG | Parecer de Comissão | 26/03/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_036-_cpg__-_proc_040-2025_-_pl__2.336-2024_-_festival_de_pesca.pdf |