Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2341 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer 055-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 15/04/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_055-_cfaeo__-_proc_048-2025_-_pl__2.341-2025_-_altera_lei_2930-24.pdf |
| parecer 054-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 15/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_054-_cljrf__-_proc_048-2025_-_pl__2.341-2024_-_altera_lei_2930-24.pdf |
| parecer 056-2025-CPG | Parecer de Comissão | 15/04/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_056-_cpg__-_proc_048-2025_-_pl__2.341-2025_-_altera_lei_2930-24.pdf |
| Parecer Jurídico n° 032-2025 | Parecer Jurídico | 14/04/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_32_2025_altera_dispositivo_lei_2930_2024_suas.pdf |