Requerimento nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encami-nhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia ao Diretor Municipal de Trânsito, Sr. Eder Luciano Cordeiro De Souza, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações formais sobre os motivos pelos quais o Município de Alta Floresta ainda não aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), bem como se há estudo técnico em andamento ou previsão para a adesão do município ao Sistema, quais os motivos técnicos, administrativos ou jurídicos que justificam a não adesão até a presente data, se há previsão orçamentária ou planejamento estratégico para implementação dessa medida em 2025 e se existe tratativa ou comunicação oficial da Direção Municipal de Trânsito com o DENATRAN/SENATRAN sobre esse tema.
Indexação
Observação