Requerimento nº 42 de 2025

REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Se-nhor Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que pro-videncie no prazo de até quinze dias, o envio das seguintes informações referente ao aten-dimento das Unidades Básicas de Saúde – UBS e de forma digital, levando em considera-ção o princípio da economicidade:

• Quantidade total de atendimentos médicos realizados no período dos últimos 12 (doze) meses, discriminados por UBS;
• Cronograma de atendimento das UBS, nos termos da programação regular dos serviços de atenção primária à saúde;
• Normativas vigentes que dispõem sobre o atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde, incluindo eventuais limitações quanto ao número de consultas, bem como especificidades relativas à periodicidade semanal ou mensal dos atendimentos;
• Quantidade total de visitas domiciliares realizadas pela equipe médica no período dos últimos 12 (doze) meses, discriminados por UBS.