Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFCOM022-CLJRF | Ofício Legislativo | 27/06/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | ofcom022-cljrf_-_ao_presidente_solic_prorrog_prazo_para_exarar_parecer_ao_pl_017-2025.pdf |
| Parecer Jurídico n° 051-2025 | Parecer Jurídico | 10/06/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_51_-_nomeia_proprios.pdf |
| parecer 115-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 01/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_115-_cljrf__-_proc_060-2025_-_pl__017-2025_-_da_nova_denominacao_psf_xvii_jardim_araras.pdf |
| parecer 119-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 01/07/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_119-_cfaeo__-_proc_060-2025_-_pl__017-2025_-_da_nova_denominacao_psf_xvii_jardim_araras.pdf |
| parecer 122-2025-CPG | Parecer de Comissão | 01/07/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_122-_cpg__-_proc_060-2025_-_pl__017-2025_-_da_nova_denominacao_psf_xvii_jardim_araras.pdf |