Indicação nº 304 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
304
Data de Apresentação
05/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM ao Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Vereador Francisco Ailton dos Santos, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a imediata rescisão contratual com a empresa GLA CONSTRUÇÕES - ME, de propriedade do empresário Guilherme Luiz Aimi, responsável pela execução da obra de construção da sede do Poder Legislativo, em razão de inadimplemento contratual (descumprimento dos prazos estabelecidos), execução parcial, defeituosa e insatisfatória dos serviços contratados e abandono da obra sem justificativa formal ou técnica.
Indexação
Observação