Requerimento nº 58 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
58
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, para que, no prazo de até quinze dias, sejam prestadas as seguintes informações: Encaminhamento dos Relatórios de Acompanhamento e Validação do SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), referentes aos exercícios de 2024 e 2025, bem como os comprovantes de envio ao sistema; Informações sobre a validação ou rejeição dos referidos relatórios, incluindo os motivos formais de eventuais pendências ou rejeições; Indicação de qual etapa do processo de envio e validação se encontra pendente (gestor, conselho, sistema, etc.); Caso haja pendências, apresentar cronograma de regularização e responsáveis designados para cumprimento dessa obrigação legal; Ca-so haja pendências, o município já sofreu algum tipo de sanção, como bloqueios no CAUC, impedimento de transferências voluntá
Indexação
Observação