Indicação nº 331 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
331
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei, nos moldes da minuta anexa, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de até 80% (oitenta por cento) no valor do IPTU aos proprietários de imóveis que construírem ou reformarem calçadas conforme o padrão estabelecido pela Prefeitura Municipal
Indexação
Observação