Ofícios nº 283 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2025
Número
283
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho, com fundamento no
artigo 117 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta e no
artigo 32, §10, bem como no artigo 59, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal,
c o n v o c a r extraordinariamente essa Egrégia Casa Legislativa para a
realização de Sessão Extraordinária, com o fim específico de deliberar sobre
o Projeto de Lei n.º 2.358/2025, de autoria do Executivo Municipal, que tem por
súmula: "ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.005, DE 03 DE
JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA
ETAPA ESTADUAL DE MOTOCROSS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
A presente convocação justifica-se pela urgência e pelo interesse
público relevante, tendo em vista a proximidade da realização da Etapa Estadual
do Campeonato Mato-grossense de Motocross, agendada para os dias 05 e 06 de
julho de 2025, no Município de Alta Floresta. A tempestiva aprovação da
referida matéria é indispensável para viabilizar a
artigo 117 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta e no
artigo 32, §10, bem como no artigo 59, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal,
c o n v o c a r extraordinariamente essa Egrégia Casa Legislativa para a
realização de Sessão Extraordinária, com o fim específico de deliberar sobre
o Projeto de Lei n.º 2.358/2025, de autoria do Executivo Municipal, que tem por
súmula: "ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.005, DE 03 DE
JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA
ETAPA ESTADUAL DE MOTOCROSS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
A presente convocação justifica-se pela urgência e pelo interesse
público relevante, tendo em vista a proximidade da realização da Etapa Estadual
do Campeonato Mato-grossense de Motocross, agendada para os dias 05 e 06 de
julho de 2025, no Município de Alta Floresta. A tempestiva aprovação da
referida matéria é indispensável para viabilizar a
Indexação
Observação