Emenda nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
12/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.359/2025 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.771//2023, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação