Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n° 088-2025 | Parecer Jurídico | 01/09/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_88_-declara_utilidade_publica_1.pdf |
| Parecer 204- CFAEO | Parecer de Comissão | 03/09/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_204-_cfaeo__-_proc_097-2025_-_pl__34-2025_-_util_pub_ass_com_b_j_tropical.pdf |
| Parecer 199-CLJRF | Parecer de Comissão | 02/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_199-_cljrf__-_proc_097-2025_-_pl__34-2025_-_util_pub_ass_com_b_j_tropical.pdf |