Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n° 091-2025 | Parecer Jurídico | 02/09/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_91.pdf |
| Parecer 197-CLJRF | Parecer de Comissão | 02/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_197-_cljrf__-_proc_100-2025_-_pl__37-2025_-_da_nova_denominacao_ao_psf_xvi_j_pri.pdf |
| Parecer 202- CFAEO | Parecer de Comissão | 03/09/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_202-_cfaeo__-_proc_100-2025_-_pl__37-2025_-_da_nova_denominacao_ao_psf_xvi_j_pri.pdf |
| Parecer 209-CPG | Parecer de Comissão | 03/09/2025 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_209-_cpg__-_proc_100-2025_-_pl__37-2025_-_da_nova_denominacao_ao_psf_xvi_j_pri.pdf |