Requerimento nº 100 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
100
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações referentes ao exercício de 2025, com base nos princípios da transparência pública e do direito de acesso à informação: •Quantas emendas parlamentares, oriundas de deputados estaduais, deputados federais, senadores ou demais agentes políticos, foram destinadas neste ano a ações voltadas à saúde pública no âmbito municipal, independentemente do órgão responsável pela execução? Solicito, ainda, que seja apresentado o detalhamento de cada emenda, informando o nome do autor, o valor destinado, a finalidade da aplicação e a situação atual de execução (empenhada, paga, em tramitação, etc.)?•Onde e como os recursos oriundos de cada emenda foram aplicados? (favor especificar por unidade de saúde, programa, aquisição de equipamentos, serviços, cus
Indexação
Observação