Requerimento nº 100 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

100

Data de Apresentação

15/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações referentes ao exercício de 2025, com base nos princípios da transparência pública e do direito de acesso à informação: •Quantas emendas parlamentares, oriundas de deputados estaduais, deputados federais, senadores ou demais agentes políticos, foram destinadas neste ano a ações voltadas à saúde pública no âmbito municipal, independentemente do órgão responsável pela execução? Solicito, ainda, que seja apresentado o detalhamento de cada emenda, informando o nome do autor, o valor destinado, a finalidade da aplicação e a situação atual de execução (empenhada, paga, em tramitação, etc.)?•Onde e como os recursos oriundos de cada emenda foram aplicados? (favor especificar por unidade de saúde, programa, aquisição de equipamentos, serviços, cus

    Indexação

    Observação