Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2368 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer 238-2025-CPG | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_238-_cpg__-_proc_113-2025_-_pl__2.368-2025_-__cessao_de_uso_aacc_-_lote.pdf |
| parecer 229-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_229-_cfaeo__-_proc_113-2025_-_pl__2.368-2025_-__cessao_de_uso_aacc_-_lote.pdf |
| parecer 220-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 16/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_220-_cljrf__-_proc_113-2025_-_pl__2.368-2025_-__cessao_de_uso_aacc_-_lote.pdf |
| Parecer Jur. n°106-2025 | Parecer Jurídico | 10/09/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_106_cessao_imovel_urbano.pdf |