Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2374 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer 269-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 14/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_269-_cljrf__-_proc_135-2025_-_pl__2.374-2025_-_altera_lei_2970-2024_-_loa_-_concluido.pdf |
| parecer 276-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 15/10/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_276-_cfaeo__-_proc_135-2025_-_pl__2.374-2025_-_altera_lei_2970-2024_-_loa_-_concluido.pdf |
| Parecer Jur. n°133-2025 | Parecer Jurídico | 13/10/2025 | Secretaria Juridica | parecer_juri._n133-2025.pdf |