Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2379 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 302-CLJRF | Parecer de Comissão | 03/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_302-_cljrf__-_proc_151-2025_-_pl__2.379-2025_-_altera_a_lei_2996-2025_-_concluido.pdf |
| Parecer 303- CFAEO | Parecer de Comissão | 03/11/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_303-_cfaeo_-_proc_151-2025_-_pl__2.379-2025_-_altera_a_lei_2996-2025_-_concluido.pdf |
| Parecer 304-CPG | Parecer de Comissão | 03/11/2025 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_304-_cpg_-_proc_151-2025_-_pl__2.379-2025_-_altera_a_lei_2996-2025_-_concluido.pdf |
| Parecer Jurídico n° 145-2025 | Parecer Jurídico | 31/10/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_145_-_regime_de_urgencia_altera_dispositivo_de_lei.pdf |