Indicação nº 583 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
583
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito municipal, Sr. Valdemar Gamba, que adote as providências necessárias para elaboração e envio a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei que autorize o Município de Alta Floresta a firmar convênios com farmácias e drogarias regularmente estabelecidas no município, permitindo que, em casos de falta de medicamentos na rede pública de saúde, o cidadão possa adquirir o medicamento diretamente em uma farmácia conveniada, sem qualquer ônus adicional, mediante controle e autorização da Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação
Observação