Ofícios nº 593 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2025
Número
593
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.® 2.387/2025 que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1.527/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, o presente Projeto visa conceder benefício fiscal referente isenção do tributo IPTU para novos loteamentos e condomínios horizontais de lotes a serem instalados em nossa cidade exclusivamente para os imóveis rurais que se incorporarem ao Perímetro Urbano com fim específico de implantação de loteamentos urbanos.
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua integra.
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, o presente Projeto visa conceder benefício fiscal referente isenção do tributo IPTU para novos loteamentos e condomínios horizontais de lotes a serem instalados em nossa cidade exclusivamente para os imóveis rurais que se incorporarem ao Perímetro Urbano com fim específico de implantação de loteamentos urbanos.
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua integra.
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta
Indexação
Observação