Requerimento nº 23 de 2026

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o refeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da execução do Processo Licitatório nº 112/2025, referente à adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.007/2024 do Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas – CONISA, cujo objeto trata da aquisição e implantação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica para atendimento da demanda da iluminação pública do Município de Alta Floresta – MT, esclarecendo especificamente: 1. Qual o quantitativo total contratado (em kWp), conforme instrumento contratual firmado; 2. Qual o valor total empenhado, liquidado e pago até a presente data; 3. Qual o quantitativo já efetivamente instalado (em kWp); 4. Relação detalhada dos locais.