Requerimento nº 27 de 2026

REQUEREM, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja encaminhado o presente expediente a Senhora Vilma Gamba, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania de Alta Floresta, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam encaminhadas as seguintes informações referentes aos exercícios de 2025 e 2026: 1. Relação completa de todas as entidades, associações, institutos ou organizações que possuem convênio firmado com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania nos anos de 2025 e 2026; 2. Cópias dos respectivos termos de convênios firmados; 3. Valor individual de cada convênio, especificando: a) Valor total pactuado; b) Valores já repassados até a presente data; e c) Saldo a repassar, se houver. 4. Prazo de vigência de cada convênio; e 5. Objeto detalhado de cada parceria firmada.