Ofícios nº 89 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2026
Número
89
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.396/2026 para regime de urgência especial, que autoriza a doação de imóvel ao SENAR/MT para construção de Centro de Treinamento no município de Alta Floresta/MT.
Indexação
Observação