Requerimento nº 35 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
35
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre o cronograma de investimentos dos recursos anunciados pelo Governo do Estado, em 2025, no valor superior a R$ 10 milhões, destinados a obras de pavimentação asfáltica e infraestrutura urbana no Município. Requer, ainda, esclarecimentos sobre a previsão de continuidade das obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Cidade Bela, especificando as vias contempladas e o prazo estimado para execução, bem como o cronograma de execução das obras de construção de meios-fios nas diversas vias públicas do município que ainda não foram contempladas com essa infraestrutura. Justifica-se o presente requerimento diante da demanda por pavimentação asfáltica apresentada por moradores.
Indexação
Observação