Requerimento nº 35 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

35

Data de Apresentação

11/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre o cronograma de investimentos dos recursos anunciados pelo Governo do Estado, em 2025, no valor superior a R$ 10 milhões, destinados a obras de pavimentação asfáltica e infraestrutura urbana no Município. Requer, ainda, esclarecimentos sobre a previsão de continuidade das obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Cidade Bela, especificando as vias contempladas e o prazo estimado para execução, bem como o cronograma de execução das obras de construção de meios-fios nas diversas vias públicas do município que ainda não foram contempladas com essa infraestrutura. Justifica-se o presente requerimento diante da demanda por pavimentação asfáltica apresentada por moradores.

    Indexação

    Observação