Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n° 030-2026 | Parecer Jurídico | 20/03/2026 | Kathiane C. Borges - Secretaria Jurídica | parecer_030_denominacao_nome_ruas.pdf |
| PARECER N° 056/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 23/03/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_056-_cljrf__-_proc_029-2026_-_pl__013-2026_-_denominacao_vias_publicas_do_loteamento_camelia_e_sol_nascente_-_concluido.pdf |
| PARECER N° 061/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 23/03/2026 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_061-_cfaeo__-_proc_029-2026_-_pl__013-2026_-_denominacao_vias_publicas_do_loteamento_camelia_e_sol_nascente_-_concluido.pdf |
| PARECER N° 064/2026-CPG | Parecer de Comissão | 23/03/2026 | COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS | parecer_064-_cpg-_proc_029-2026_-_pl__013-2026_-_denominacao_vias_publicas_do_loteamento_camelia_e_sol_nascente_-_concluido.pdf |