Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/04/2026 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | CPG - Comissão de Políticas Gerais. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/04/2026 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Parecer favorável da comissão |
| 23/04/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/04/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 07/04/2026 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/04/2026 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Parecer Jurídico Favorável |
| 20/03/2026 | Plenário - Ple | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Análise Preliminar |
| 20/03/2026 | Plenário - Ple | Plenário - Ple | Leitura em Plenário |
| 18/03/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Plenário - Ple | Proposição Encaminhada Para Apresentação |
| 18/03/2026 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Gabinete da Presidência - Gab | Análise Preliminar |