Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 041-2026 GabJur | Parecer Jurídico | 01/04/2026 | Secretaria Jurídica | parecer_041_-_utilidade_publica_assaaf.pdf |
| PARECER N° 070/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 02/04/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_070-_cljrf__-_proc_034-2026_-_pl__018-2026_-declaracao_d.pdf |
| PARECER N° 071/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 02/04/2026 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_071-_cfaeo__-_proc_034-2026_-_pl__018-2026_-declaracao_d.pdf |