Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2410 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 063 | Parecer Jurídico | 27/04/2026 | Sandra C. Mello OAB/MT 19.680 | parecer_juridico_no_063_-_pl_2.410-2026_-_altera_lei_2.678-2021.pdf |
| Parecer n.º 123/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_123-_cljrf__-_proc_53-2026_-_pl_2.410-2026_-_altera_disp.pdf |
| Parecer n.º 124/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_124_-_cfaeo_-_proc_53-2026_-_pl__2.410-2026_-_altera_dis.pdf |
| Parecer n.º 125/2026-CPG | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_125_-_cpg_-_proc_53-2026_-_pl__2.410-2026_-_altera__disp.pdf |