Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_067 | Parecer Jurídico | 04/05/2026 | KATHIANE C BORGES | parecer_067_seguranca_navegacao.pdf |
| OFCOM022-CLJRF - Convite ao Secretário | Ofício | 13/05/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ofcom022-cljrf_-_ao_sec._de_inovacao_e_desenvolvimento_convocacao_para_debate_do_pl026-2026.pdf |
| Parecer 168- CFAEO - Proc 58-2026 - PL 026-2026 P | Parecer de Comissão | 14/05/2026 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_168-_cfaeo_-_proc_58-2026_-_pl_026-2026__programa_de_seguranca_da_navegacao_e_regularizacao_nautica_-_concluido.pdf |
| Parecer n.º 166/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 15/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_166-_cljrf__-_proc_58-2026_-_pl_026-2026-_programa_de_seguranca_da_navegacao_e_regularizacao_nautica.pdf |