Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 069/2026 | Parecer Jurídico | 05/05/2026 | parecer_assinado.pdf | |
| Parecer n.º 151/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 07/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_151-_cljrf__-_proc_60-2026_-_pl_028-2026-_declara_de__utilidade_publica_a_escolinha_de_futebol-_pe_de_moleque_-_concluido.pdf |
| Parecer n.º 159/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 07/05/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_159-_cfaeo_-_proc_60-2026_-_pl_028-2026__declara_de_utilidade_publica_escolinha_de_futebol_-_pe_de_moleque_-_concluido.pdf |