Indicação nº 182 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
182
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que elabore Projeto de Lei e o encaminhe a esta Casa de Leis, dispondo sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, conforme minuta em anexo.
Indexação
Observação