Ofícios nº 177 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2026
Número
177
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.413/2026 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.017/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Indexação
Observação