Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 081-2026 GabJur | Parecer Jurídico | 21/05/2026 | Lilyan Manoela da Silva Nascimento | parecer_081-2026-_fibromialgia.pdf |
| Parecer n.º 189/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 11/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_189-_cljrf__-_proc_79-2026_-_pl_031-2026-_politica_municipal_de_protecao_as_pessoas_com_fibromialgia.pdf |
| Parecer n.º 192/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 11/06/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_192-_cfaeo_-_proc_79-2026_-_pl_031-2026-_politica_municipal_de_protecao_as_pessoas_com_fibromialgia.pdf |
| Parecer n.º 200/2026-CPG | Parecer de Comissão | 16/06/2026 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_200-_cpg_-_proc_79-2026_-_pl__031-2026_-_politica_municipal_de_protecao_as_pessoas_com_fibromialgia.pdf |