Requerimento nº 55 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
55
Data de Apresentação
13/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, que seja oficiada a Controladoria Geral do Município, na pessoa da Controladora Geral Sra. Verônica Brunkhrost Bortolassi, para que promova auditoria administrativa, operacional, financeira e documental no serviço de transporte escolar do Município de Alta Floresta/MT dos anos de 2024 a 2026, atualmente gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação, encaminhando posteriormente a esta Casa de Leis relatório técnico conclusivo contendo os resultados da fiscalização realizada, esclarecendo especialmente:1. A situação da frota utilizada no transporte escolar municipal, própria e terceirizada, incluindo condições de manutenção, conservação, segurança e regularidade documental; 2. A regularidade dos processos licitatórios, contratos administrativos, aditivos, empenhos e pagamentos relacionados ao transporte escolar; 3. A verificação da compatibilidade entre as rotas contratadas, quilometragem executada e serviços efetivamente prestados; 4. A análise acerca do cumprimento das no
Indexação
Observação