Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer n.º 202/2026-CPG | Parecer de Comissão | 16/06/2026 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_202-_cpg_-_proc_83-2026_-_pl__035-2026_-_altera_lei_782-98_associacao_boa_nova.pdf |
| Parecer n.º 188/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 03/06/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_188-_cfaeo__-_proc_83-2026_-_pl_035-2026-_altera_lei_782.pdf |
| Parecer n.º 187/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 03/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_187-_cljrf__-_proc_83-2026_-_pl_035-2026-_altera_lei_782.pdf |
| PARECER_086 | Parecer Jurídico | 02/06/2026 | KATHIANE C BORGES | parecer_086_utilidade_publica.pdf |