Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/06/2026 | CPG - Comissão de Políticas Gerais. | Gabinete da Presidência - Gab | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 11/06/2026 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | CPG - Comissão de Políticas Gerais. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 03/06/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/06/2026 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/06/2026 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Parecer Jurídico Favorável |
| 20/05/2026 | Plenário - Ple | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Análise Preliminar |
| 15/05/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Plenário - Ple | Leitura em Plenário |
| 15/05/2026 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Gabinete da Presidência - Gab | Análise Preliminar |
| 15/05/2026 | Arquivo/Procoloco - Arq | Secretaria Parlamentar - SEPAR | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 |