Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2416 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer n.º 207/2026-CPG | Parecer de Comissão | 23/06/2026 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_207-_cpg_-_proc_88-2026_-_pl__2.416-2026_-_altera_a_lei_2.20-2026_-_remuneracao_aos_conselheiros_tutelares.pdf |
| Parecer n.º 206/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 18/06/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_206-_cfaeo_-_proc_88-2026_-_pl__2.416-2026_-_altera_dispositivo_da_lei_2.020-2012_-_concluido.pdf |
| Parecer n.º 204/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 18/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_204-_cljrf__-_proc_91-2026_-_pl_2.416-2026-_altera_a_lei_2.20-2026_-_remuneracao_aos_conselheiros_tutelares.pdf |
| PARECER_095 | Parecer Jurídico | 17/06/2026 | KATHIANE C BORGES | parecer_095_remuneracao_conselheiros.pdf |