Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2418 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_097 | Parecer Jurídico | 11/06/2026 | KATHIANE C BORGES | parecer_097_previdencia_servidores___.pdf |
| Parecer n.º 195/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 12/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_195-_cljrf__-_proc_90-2026_-_pl_2.418-2026-_alteracao_ar.pdf |
| Parecer n.º 196/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 12/06/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_196_-_cfaeo_-_proc_90-2026_-_pl__2.418-2026_-_alteracao.pdf |
| Parecer n.º 197/2026-CPG | Parecer de Comissão | 12/06/2026 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_197-_cpg_-_proc_90-2026_-_pl__2.418-2026_-__alteracao_ar.pdf |