Indicação nº 34 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
34
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que estabeleça legislação que determine nos próximos projetos de loteamento em Alta Floresta a construção de unidades habitacionais para o uso de agentes de segurança pública no percentual de 0,5% do empreendimento.
Indexação
Observação