Redação Final nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , apresenta a Redação Final do Projeto de Lei nº 030/2026, consolidando dispositivos da Emenda nº 018/2026, aprovada pelo Plenário.
Indexação
Observação