Indicação nº 289 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
289
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, após apreciação e concordância do Soberano Plenário a necessidade de estabelecer na Lei Municipal nº 2.524/2019, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito do SUAS /ALTA FLORESTA, a criação da tarifa social de religação de água, destinada as famílias de baixa renda.
Indexação
Observação