Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, DEPÓSITO E DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS, ROUPAS, COLCHÕES, MATERIAL ESCOLAR, BRINQUEDOS, ITENS DE HIGIENE PESSOAL E MATERIAL DE LIMPEZA.
Indexação
Observação