Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 65 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 012- CPG - Proc 181-2023 | Parecer de Comissão | 19/02/2024 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_012-_cpg__-_proc_181-2023_-_pl__065-2023_-_direito_da_gestante_a_acompanhante_no_parto.pdf |
| Parecer 004- CFAEO | Parecer de Comissão | 07/02/2024 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_004-_cfaeo__-_proc_181-2023_-_pl__065-2023_-_direito_da_gestante_a_acompanhante_no_parto.pdf |
| Parecer 003- CLJRF | Parecer de Comissão | 07/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_003-_cljrf__-_proc_181-2023_-_pl__065-2023_-_direito_da_gestante_a_acompanhante_no_parto.pdf |