Ofícios nº 77 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2024
Número
77
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao cumprimenta-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Exceléncia a tramitagdo e aprovagdo do Projeto de Lei n.°
2.294/2024, que tem por simula: “DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE NOVAS LIGACOES DE ENERGIA ELETRICA E DE AGUA E ESGOTO EM
LOTEAMENTOS CLANDESTINOS SEM A AUTORIZACAO PREVIA DO PROPRIETARIO NO AMBITO DO MUNICIiPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
2.294/2024, que tem por simula: “DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE NOVAS LIGACOES DE ENERGIA ELETRICA E DE AGUA E ESGOTO EM
LOTEAMENTOS CLANDESTINOS SEM A AUTORIZACAO PREVIA DO PROPRIETARIO NO AMBITO DO MUNICIiPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Indexação
Observação