Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2296 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PL 2.296-2024 | Parecer Jurídico | 01/04/2024 | Secretária Jurídica | parecer_pl_2.296-2024.pdf |
| Parecer 79- CLJRF | Parecer de Comissão | 03/04/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_79-_cljrf__-_proc_028-2024_-_pl__2.296-2024_-tecnoalta.pdf |
| Parecer 80- CFAEO | Parecer Legislativo | 03/04/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_80-_cfaeo__-_proc_028-2024_-_pl__2.296-2024_-tecnoalta.pdf |
| Parecer 81- CPG | Parecer de Comissão | 03/04/2024 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS. | parecer_81-_cpg_-_proc_028-2024_-_pl__2.296-2024_-tecnoalta.pdf |