Veto nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reporto-me a Vossa Exceléncia para comunicar-lhe que, no exercicio da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV, ambos da Lei Organica do Municipio, decidi opor yeto total ao Projeto de Lei n° 065/2023, de iniciativa do Legislativo, que “DISPOE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE A PRESENCA DE ACOMPANHANTE E DE DOULA DURANTE O PRE- PARTO, PARTO E POS-PARTO IMEDIATO E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação