Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2301 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 089- CPG | Parecer de Comissão | 05/04/2024 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS. | parecer_089-_cpg__-_proc__046-2024_-_pl__2.301-2024_-_altera_lei_1527_-_ctm.pdf |
| Parecer 088- CFAEO | Parecer Legislativo | 05/04/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_088-_cfaeo__-_proc__046-2024_-_pl__2.301-2024_-_altera_lei_1527_-_ctm.pdf |
| Parecer 087- CLJRF | Parecer de Comissão | 05/04/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_087-_cljrf__-_proc__046-2024_-_pl__2.301-2024_-_altera_lei_1527_-_ctm.pdf |
| PL 2.301 | Parecer Jurídico | 05/04/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_pl_2.301-2024.pdf |