Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2303 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 100- CFAEO | Parecer de Comissão | 25/04/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_100-_cfaeo_-_proc__051-2024_-_pl__2.303-2024_-_protocolo_de_intencoes_do_consorcio_intermunicipal_de_saude.pdf |
| Parecer 099- CLJRF | Parecer de Comissão | 25/04/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_099-_cljrf__-_proc__051-2024_-_pl__2.303-2024_-_protocolo_de_intencoes_do_consorcio_intermunicipal_de_saude.pdf |
| Parecer 101- CPG | Parecer Legislativo | 25/04/2024 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS. | parecer_101-_cpg_-_proc__051-2024_-_pl__2.303-2024_-_protocolo_de_intencoes_do_consorcio_intermunicipal_de_saude.pdf |
| PARECER JUR. PL 2.303/2024 | Parecer Jurídico | 23/04/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_juridico_pl_2.303-2024.pdf |