Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO PL 023-2024 | Parecer Jurídico | 22/05/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_juridico_pl_023-2024.pdf |
| Parecer 143- CLJRF | Parecer Legislativo | 05/06/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_143-_cljrf__-_proc_61-2024_-_pl_023-2024_-_banca_do_espo.pdf |
| Parecer 100- CFAEO | Parecer Legislativo | 05/06/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_149-_cfaeo__-_proc_61-2024_-_pl_023-2024_-_banca_do_espo.pdf |
| Parecer 154- CPG | Parecer Legislativo | 13/06/2024 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS. | parecer_154-_cpg_-_proc_61-2024_-_pl_023-2024_-_banca_do_esporte.pdf |