Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/05/2024 | Gabinete da Presidência - Gab | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Norma promulgada |
| 14/05/2024 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - Gab | Proposição aprovada |
| 10/05/2024 | Gabinete da Presidência - Gab | Plenário - Ple | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/05/2024 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Gabinete da Presidência - Gab | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 08/05/2024 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Parecer favorável da comissão |
| 08/05/2024 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/05/2024 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 08/05/2024 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Aguardando recebimento da Comissão |
| 08/05/2024 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Parecer Jurídico Favorável |
| 30/04/2024 | Plenário - Ple | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Análise Preliminar |