Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO PL 027-2024 | Parecer Jurídico | 10/05/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_juridico_pl_027-2024.pdf |
| Parecer 135- CLJRF | Parecer Legislativo | 29/05/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_135-_cljrf__-_proc_67-2024_-_pl_027-2024_-_copa_kayoko_t.pdf |
| Parecer 137- CFAEO | Parecer Legislativo | 29/05/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_137-_cfaeo__-_proc_67-2024_-_pl_027-2024_-_copa_kayoko_t.pdf |
| Parecer 140- CPG | Parecer Legislativo | 29/05/2024 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS. | parecer_140-_cpg__-_proc_67-2024_-_pl_027-2024_-_copa_kayoko_tan.pdf |