Parecer de Comissão - PARECER N° 028/2026-CLJRF de 02/03/2026 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PARECER N° 028/2026-CLJRF
Data
02/03/2026
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Indexação